Última atualização: Janeiro de 2025

Termos de Uso

Ao acessar ou utilizar a plataforma Pixel Saúde, você concorda com estes Termos de Uso. Leia-os atentamente antes de continuar. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize nossos serviços.

1. Aceitação dos termos

Estes Termos de Uso constituem um contrato legal entre você (“Usuário”) e a[NOME DA EMPRESA] (“Pixel Saúde”, “Empresa”). O uso da plataforma implica aceitação integral destes termos e da nossa Política de Privacidade.

2. Descrição dos serviços

A Pixel Saúde oferece uma plataforma de saúde digital que inclui, mas não se limita a:

Sistema de prontuário eletrônico do paciente (PEP)
Plataforma de telemedicina e videoconsulta
Sistema de agendamento online
Módulo de faturamento e TISS
Dashboards de analytics e indicadores em saúde

3. Cadastro e conta de usuário

Para utilizar a plataforma, é necessário criar uma conta institucional. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

4. Uso permitido

Você concorda em utilizar a plataforma apenas para fins lícitos e relacionados à prestação de serviços de saúde. É expressamente proibido:

Usar a plataforma para finalidades ilegais ou não autorizadas
Compartilhar dados de pacientes sem autorização legal ou consentimento
Tentar acessar áreas restritas sem autorização
Realizar engenharia reversa do software
Usar a plataforma para enviar conteúdo spam ou malicioso

5. Dados e prontuários de pacientes

Os dados de saúde inseridos na plataforma pertencem à instituição de saúde (controladora) e aos pacientes. A Pixel Saúde atua como operadora de dados conforme a LGPD, processando as informações apenas para fins da prestação dos serviços contratados. Os profissionais de saúde são responsáveis pela correta inserção e atualização dos prontuários.

6. Propriedade intelectual

Todo o software, código-fonte, design, marcas, logotipos e conteúdo da plataforma Pixel Saúde são de propriedade exclusiva da Empresa, protegidos por leis de propriedade intelectual. É vedada qualquer reprodução, distribuição ou uso não autorizado desses elementos.

7. Disponibilidade e manutenção

A Pixel Saúde se compromete a manter a plataforma disponível com SLA de 99.9% ao mês. Manutenções programadas são comunicadas com antecedência mínima de 48 horas. Não nos responsabilizamos por indisponibilidades causadas por fatores fora do nosso controle (caso fortuito, força maior, falhas de terceiros).

8. Limitação de responsabilidade

A plataforma é uma ferramenta de apoio à gestão de saúde. As decisões clínicas são de exclusiva responsabilidade dos profissionais de saúde habilitados. A Pixel Saúde não se responsabiliza por decisões médicas tomadas com base nas informações da plataforma.

9. Rescisão

Qualquer parte pode rescindir este contrato mediante notificação prévia conforme acordado no contrato de prestação de serviços. Em caso de rescisão, a Empresa fornecerá exportação completa dos dados por até 90 dias após o encerramento.

10. Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias, fica eleito o foro da comarca de [CIDADE], com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Uso:

E-mail: juridico@pixelsaude.com.br
Endereço: [ENDEREÇO DA EMPRESA]